A Decisão do ministro Alexandre de Moraes, acontece 1 dia depois da conciliação terminar sem acordo entre governo e Congresso. Na decisão, Moraes mantem partes do Decreto do Lula, derrubando apenas a "Cobrança sobre Risco Sacado" . O risco sacado, ou forfait, é uma operação usada pelo varejo para obter capital de giro, ou seja, manter estoques e abastecer as lojas. As empresas vendem direitos de receber pagamentos futuros para bancos ou fundos, antecipando dinheiro para o capital de giro.

Na decisão, Moraes disse que “não restou comprovado qualquer desvio de finalidade na alteração das alíquotas”. Câmara e Senado chegaram a sustentar na Justiça haver desvio de finalidade com a apresentação dos decretos. Argumentaram que a iniciativa tinha “nítido propósito arrecadatório, e não extrafiscal”. A decisão representa uma vitória para o ministro Haddad e o presidente Lula, que buscam assegurar novas receitas para cumprimento da meta fiscal. O governo tem investido em um discurso de que a alta no IOF seria uma forma de justiça tributária contra os chamados super-ricos.

Com essa decisão do STF do Moraes, o congresso nacional fica totalmente desmoralizado em sua decisão na Câmara dos Deputados e no Senado Federal. Prova-se, Tornar-se inútil, qualquer decisão contraria ao governo PT, que têm recorrido nas decisões contrárias do Congresso ao governo a justiça e vencido todas.

O brasileiro, leigo, então pergunta; para quê Congresso Nacional se suas decisões não têm validades? Só para aumentar os custos do erário público! SINISTRO!

PRESSÃO POLÍTICA