Foi lançada na quarta-feira (26), durante sessão solene no Congresso Nacional, a Agenda Legislativa do Agro 2025. Esse documento indica as matérias em tramitação no Parlamento que são prioridade para o setor agropecuário — como as que tratam do marco temporal, do licenciamento ambiental e da chamada "reciprocidade comercial", entre outras. Elaborada pela Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), a Agenda Legislativa do Agro é uma publicação anual. O documento contém oito eixos temáticos: tributação e política agrícola; meio ambiente e recursos hídricos; direito de propriedade; relações trabalhistas; relações internacionais; infraestrutura e logística; produção agropecuária; e educação. Para cada eixo, a agenda destaca os projetos de lei em tramitação no Congresso que podem atender os produtores rurais. A sessão solene aconteceu a pedido da senadora Tereza Cristina (PP-MS) e da deputada federal Marussa Boldrin (MDB-GO). Elas ressaltaram que a agenda tem foco no desenvolvimento econômico e sustentável do Brasil e enfatizaram sua importância para o futuro do setor. Tereza Cristina informou que a agenda indica o apoio total ou parcial a 71 projetos de lei em tramitação no Congresso. Entre esses projetos, ela citou como exemplos: o projeto de lei complementar que conclui o processo de regulamentação da reforma tributária (PLP 108/2024); a proposta de emenda à Constituição que define um marco temporal para a demarcação de terras indígenas (PEC 48/2023); o projeto de um novo Seguro Rural, de autoria da própria Tereza Cristina (PL 2.951/2024); o projeto que cria a Lei Geral do Licenciamento Ambiental, que tem a senadora como relatora (PL 2.159/2021); o projeto de lei da "reciprocidade comercial", também relatado por ela (PL 2.088/2023). Fonte: Agência Senado Divulgação-Pressão Política
Congresso Nacional lança Agenda Legislativa do Agro para 2025

C. Honci
27/03/2025 11:02
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Foi lançada na quarta-feira (26), durante sessão solene no Congresso Nacional, a Agenda Legislativa do Agro para 2025
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